Introdução. 1. Princípios do direito penal (parte 01). 1.1. Princípio da exclusiva proteção dos bens jurídicos. 1.2. Princípio da ofensividade. 1.3. Princípio da adequação social. 1.4. Princípio da intervenção mínima do Estado. 1.5. Princípio da fragmentariedade. 1.6. Princípio da subsidiariedade. 1.7. Princípio da anterioridade. 1.8. Princípio da irretroatividade da lei penal. 1.9. Princípio da materialização do fato. 1.10. Princípio da insignificância. 1.11. Princípio da igualdade. 1.12. Princípio da humanidade. 2. Referências Bibliográficas.

A série sínteses jurídicas tem por objetivo sintetizar os temas mais importantes de diversas área do direito, para que o leitor possa adquirir conhecimento jurídico em  breves leituras de curto espaço de tempo.

José Jaime de Andrade Neto (Especialista em Processo Civil pela Escola da Magistratura. Aprovado para Juiz em Sergipe e Defensor Público na Bahia).

Gerson Aragão Silva Figueiredo (Especialista em Direito Constitucional e Processo Penal. Aprovado para Defensor Público na Bahia em 2010 e Sergipe em 2013).